Candidaturas Abertas | Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica
20 Jun 2024
Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica – Aviso N.º 01/C21-i05/2024
Área de intervenção
O presente Aviso visa apoiar projetos que acelerem e que tenham uma contribuição evidente e clara para a melhoria da eficiência energética, descarbonização, e para a produção e armazenamento de energias renováveis, apoiando projetos de produção tecnológica para o efeito.
Deverão ser apoiados projetos que façam uso de processos e metodologias com maturidade tecnológica avançada, dispensando atividades de I&D adicional, pelo que o apoio é direcionado para empresas.
Este apoio destina-se a investimentos em setores-chave para a transição energética e para uma economia neutra em carbono, permitindo o apoio ao investimento no fabrico de tecnologias e equipamentos estratégicos, nas seguintes tipologias de operação:
i. Produção de equipamentos pertinentes para a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura, e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede;
ii. Produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na subalínea i);
iii. Produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas subalíneas i) e ii), não incluindo mineração e extração;
Entidades elegíveis.
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, que apresentem projetos de investimento inseridos em atividades económicas relacionadas com as tipologias de operação previstas no ponto anterior(prevista no ponto 3 do respetivo aviso).
Área geográfica
Tem aplicação no território de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Montantes mínimos e máximos de investimento
Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável. O limite máximo indicativo de incentivo por projeto é de 10 000 0000 €. No entanto, o montante de incentivo por projeto poderá ser maior se devidamente justificado e de acordo com a dotação disponível e desde que seja possível cumprir a meta estabelecida para a medida de “Conclusão de, pelo menos, cinco projetos tecnológicos industriais com um nível de maturidade tecnológica igual ou superior a sete, relacionados com tecnologias estratégicas para a transição climática”. No âmbito do presente Aviso estabelece-se como limite mínimo de despesa elegível de 2 500 000 €.
Taxas de Financiamento
Norte, com exceção de Matosinhos, Centro, com exceção da região Beira, Serra da Estrela e Médio Tejo e Alentejo com exceção da região Alentejo Litoral e Alto Alentejo: 30%
- Beira e Serra da Estrela: 40%
- Alentejo Litoral e Alto Alentejo: 40%
- Médio Tejo: 40%
- Matosinhos:40%
- R. A. Açores: 50%
- R. A. Madeira: 50%
- Regiões «c» não predefinidas: 15%
Majorações:
- Médias empresas 10%
- Pequenas empresas 20% (apenas em projetos com custos elegíveis ≤ 50M€)
- Para os Grandes Projetos de investimento, com custos elegíveis >50 M€, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no ponto 19 (3) das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2021-2027.
Podem consultar toda a informação e respetivo aviso, abaixo:
Nota: Esta informação, não dispensa a consulta do regulamento do aviso de abertura do concurso.
